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EFD REINF​

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Perfeito para quem preenche o EFD REINF no site da receita e precisa:​

EFD REINF

Perfeito para quem preenche o EFD REINF no site da receita e precisa:

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Tabela de Correlação EFD-Reinf

Tabela de Correlação EFD-Reinf

Elaboramos uma tabela de correlação detalhada para o evento R4020, que inclui o código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, o código de receita correspondente e o código do serviço conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Essa tabela tem como objetivo facilitar o correto preenchimento das obrigações fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente."

Em relação à Tabela de Correlação da EFD-Reinf, é importante destacar que não há, na legislação ou nas orientações do EFD-Reinf, uma 'Correlação Oficial' entre os códigos de serviços da Lei Complementar nº 116/2023 (ISS) e os serviços sujeitos à retenção de IRPJ, CSLL, Pis/Pasep e Cofins, assim como o Código de Natureza do Rendimento da EFD-Reinf. Esses códigos foram criados para finalidades distintas. A lista de serviços é utilizada como referência para facilitar o enquadramento com base na descrição do serviço, mas em algumas situações, pode não refletir exatamente o 'serviço efetivamente prestado', exigindo interpretação cuidadosa

Código Natureza/Rendimento Tributo Código de Receita Frequência Apuração Códigos LC nº 116/2003) Descrição LC 116/2023
15001Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposiçãoIR3280Mensal 4.23 e Diversos Outros
15002 Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição IR 1708 Mensal diversos NaN
15002 Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição AGREGADO 5952 Mensal diversos NaN
15003 Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens AGREGADO 5952 Mensal 17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
15003 Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens IR 1708 Mensal 17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
15004 Remuneração de Serviços de advocacia IR 1708 Mensal 17.14 Advocacia
15004 Remuneração de Serviços de advocacia AGREGADO 5952 Mensal 17.14 Advocacia
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial AGREGADO 5952 Mensal 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial IR 1708 Mensal 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial AGREGADO 5952 Mensal 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial IR 1708 Mensal 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas IR 1708 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas AGREGADO 5952 Mensal 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas IR 1708 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas AGREGADO 5952 Mensal 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
15007 Remuneração de Serviços de arquitetura AGREGADO 5952 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15007 Remuneração de Serviços de arquitetura IR 1708 Mensal 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
15007 Remuneração de Serviços de arquitetura AGREGADO 5952 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15007 Remuneração de Serviços de arquitetura IR 1708 Mensal 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
15008 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; IR 1708 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15008 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; AGREGADO 5952 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15008 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; IR 1708 Mensal 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
15008 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; AGREGADO 5952 Mensal 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
15009 Remuneração de Serviços de assistência social; AGREGADO 5952 Mensal 27.01 Serviços de assistência social
15009 Remuneração de Serviços de assistência social; IR 1708 Mensal 27.01 Serviços de assistência social
15010 Remuneração de Serviços de auditoria; IR 1708 Mensal 17.16 Auditoria
15010 Remuneração de Serviços de auditoria; AGREGADO 5952 Mensal 17.16 Auditoria
15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia; AGREGADO 5952 Mensal 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia; IR 1708 Mensal 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia; AGREGADO 5952 Mensal 28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia; IR 1708 Mensal 28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
15012 Remuneração de Serviços de  biologia e biomedicina; IR 1708 Mensal 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química
15012 Remuneração de Serviços de  biologia e biomedicina; AGREGADO 5952 Mensal 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química
15012 Remuneração de Serviços de  biologia e biomedicina; IR 1708 Mensal 4.01 Medicina e biomedicina
15012 Remuneração de Serviços de  biologia e biomedicina; AGREGADO 5952 Mensal 4.01 Medicina e biomedicina
15013 Remuneração de Serviços de cálculo em geral; AGREGADO 5952 Mensal 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
15013 Remuneração de Serviços de cálculo em geral; IR 1708 Mensal 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; IR 1708 Mensal 1.06 Assessoria e consultoria em informática
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; AGREGADO 5952 Mensal 1.06 Assessoria e consultoria em informática
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; IR 1708 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; AGREGADO 5952 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; IR 1708 Mensal 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
15014 Remuneração de Serviços de consultoria; AGREGADO 5952 Mensal 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
15015 Remuneração de Serviços de  contabilidade; AGREGADO 5952 Mensal 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
15015 Remuneração de Serviços de  contabilidade; IR 1708 Mensal 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; IR 1708 Mensal 23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; AGREGADO 5952 Mensal 23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; IR 1708 Mensal 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; AGREGADO 5952 Mensal 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; IR 1708 Mensal 32.01 Serviços de desenhos técnicos
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico; AGREGADO 5952 Mensal 32.01 Serviços de desenhos técnicos
15017 Remuneração de Serviços de economia; AGREGADO 5952 Mensal 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
15017 Remuneração de Serviços de economia; IR 1708 Mensal 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
15018 Remuneração de Serviços de elaboração de projetos; IR 1708 Mensal 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
15018 Remuneração de Serviços de elaboração de projetos; AGREGADO 5952 Mensal 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas; AGREGADO 5952 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas; IR 1708 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas; AGREGADO 5952 Mensal 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas; IR 1708 Mensal 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
15020 Remuneração de Serviços de  ensino e treinamento; IR 1708 Mensal 08.02 NaN
15020 Remuneração de Serviços de  ensino e treinamento; AGREGADO 5952 Mensal 08.02 NaN
15020 Remuneração de Serviços de  ensino e treinamento; IR 1708 Mensal 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres
15020 Remuneração de Serviços de  ensino e treinamento; AGREGADO 5952 Mensal 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres
15021 Remuneração de Serviços de estatística; AGREGADO 5952 Mensal 17.21 Estatística
15021 Remuneração de Serviços de estatística; IR 1708 Mensal 17.21 Estatística
15022 Remuneração de Serviços de fisioterapia; IR 1708 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15022 Remuneração de Serviços de fisioterapia; AGREGADO 5952 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15023 Remuneração de Serviços de fonoaudiologia; AGREGADO 5952 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15023 Remuneração de Serviços de fonoaudiologia; IR 1708 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15024 Remuneração de Serviços de geologia; IR 1708 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15024 Remuneração de Serviços de geologia; AGREGADO 5952 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15025 Remuneração de Serviços de leilão; AGREGADO 5952 Mensal 17.13 Leilão e congêneres
15025 Remuneração de Serviços de leilão; IR 1708 Mensal 17.13 Leilão e congêneres
15026 Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro; IR 1708 Mensal 4.01 Medicina e biomedicina
15026 Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro; AGREGADO 5952 Mensal 4.01 Medicina e biomedicina
15027 Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética; AGREGADO 5952 Mensal 4.10 Nutrição
15027 Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética; IR 1708 Mensal 4.10 Nutrição
15028 Remuneração de Serviços de odontologia; IR 1708 Mensal 4.12 Odontologia
15028 Remuneração de Serviços de odontologia; AGREGADO 5952 Mensal 4.12 Odontologia
15029 Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; AGREGADO 5952 Mensal 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
15029 Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; IR 1708 Mensal 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
15030 Remuneração de Serviços de pesquisa em geral; IR 1708 Mensal 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
15030 Remuneração de Serviços de pesquisa em geral; AGREGADO 5952 Mensal 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
15030 Remuneração de Serviços de pesquisa em geral; IR 1708 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15030 Remuneração de Serviços de pesquisa em geral; AGREGADO 5952 Mensal 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
15031 Remuneração de Serviços de planejamento; AGREGADO 5952 Mensal 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
15031 Remuneração de Serviços de planejamento; IR 1708 Mensal 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
15031 Remuneração de Serviços de planejamento; AGREGADO 5952 Mensal 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
15031 Remuneração de Serviços de planejamento; IR 1708 Mensal 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.02 Programação
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.02 Programação
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
15032 Remuneração de Serviços de programação; IR 1708 Mensal 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
15032 Remuneração de Serviços de programação; AGREGADO 5952 Mensal 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
15033 Remuneração de Serviços de  prótese; AGREGADO 5952 Mensal 4.14 Próteses sob encomenda
15033 Remuneração de Serviços de  prótese; IR 1708 Mensal 4.14 Próteses sob encomenda
15034 Remuneração de Serviços de  psicologia e psicanálise; IR 1708 Mensal 4.15 Psicanálise
15034 Remuneração de Serviços de  psicologia e psicanálise; AGREGADO 5952 Mensal 4.15 Psicanálise
15034 Remuneração de Serviços de  psicologia e psicanálise; IR 1708 Mensal 4.16 Psicologia
15034 Remuneração de Serviços de  psicologia e psicanálise; AGREGADO 5952 Mensal 4.16 Psicologia
15035 Remuneração de Serviços de química; AGREGADO 5952 Mensal 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
15035 Remuneração de Serviços de química; IR 1708 Mensal 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
15035 Remuneração de Serviços de química; AGREGADO 5952 Mensal 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química
15035 Remuneração de Serviços de química; IR 1708 Mensal 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química
15036 Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia; IR 1708 Mensal 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
15036 Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia; AGREGADO 5952 Mensal 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
15037 Remuneração de Serviços de relações públicas; AGREGADO 5952 Mensal 35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
15037 Remuneração de Serviços de relações públicas; IR 1708 Mensal 35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
15038 Remuneração de Serviços de  serviço de despachante; IR 1708 Mensal 33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
15038 Remuneração de Serviços de  serviço de despachante; AGREGADO 5952 Mensal 33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
15039 Remuneração de Serviços de  terapêutica ocupacional; AGREGADO 5952 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15039 Remuneração de Serviços de  terapêutica ocupacional; IR 1708 Mensal 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
15040 Remuneração de Serviços de  tradução ou interpretação comercial; IR 1708 Mensal 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
15040 Remuneração de Serviços de  tradução ou interpretação comercial; AGREGADO 5952 Mensal 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
15041 Remuneração de Serviços de urbanismo; AGREGADO 5952 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15041 Remuneração de Serviços de urbanismo; IR 1708 Mensal 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
15042 Remuneração de Serviços de  veterinária. IR 1708 Mensal 5.01 Medicina veterinária e zootecnia
15042 Remuneração de Serviços de  veterinária. AGREGADO 5952 Mensal 5.01 Medicina veterinária e zootecnia
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza AGREGADO 5952 Mensal 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza IR 1708 Mensal 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza AGREGADO 5952 Mensal 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza IR 1708 Mensal 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza AGREGADO 5952 Mensal 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza IR 1708 Mensal 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas IR 1708 Mensal 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas AGREGADO 5952 Mensal 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas IR 1708 Mensal 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas AGREGADO 5952 Mensal 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas IR 1708 Mensal 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas AGREGADO 5952 Mensal 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores AGREGADO 5952 Mensal 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores IR 1708 Mensal 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores AGREGADO 5952 Mensal 11.05 NaN
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores IR 1708 Mensal 11.05 NaN
15046 Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra IR 1708 Mensal 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
15046 Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra AGREGADO 5952 Mensal 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
15047 Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber IR 5944.0 Mensal 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)
15047 Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber AGREGADO 5952 Mensal 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)
15050 Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) IR 1708 Mensal NaN NaN
15051 Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores IR 1708 Mensal NaN NaN
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 IR 8045.0 Mensal 10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes IR 1708 Mensal 14.02 Assistência técnica
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes AGREGADO 5952 Mensal 14.02 Assistência técnica
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes IR 1708 Mensal 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes AGREGADO 5952 Mensal 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes IR 1708 Mensal outros NaN
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes AGREGADO 5952 Mensal outros NaN
NaN sem correlação NaN NaN NaN 1.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN NaN NaN NaN NaN 3.01 (VETADO)
NaN NaN NaN NaN NaN 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
NaN NaN NaN NaN NaN 3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
NaN NaN NaN NaN NaN 3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
NaN NaN NaN NaN NaN 3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
15026 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 4.04 Instrumentação cirúrgica.
(*) sem correlação NaN NaN NaN 4.05 Acupuntura.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 4.07 Serviços farmacêuticos.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
15026 Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.11 Obstetrícia
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 4.13 Ortóptica
15026;15099 (*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro NaN NaN NaN 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
15042;15005 Remuneração de Serviços de veterinária NaN NaN NaN 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
15042 Remuneração de Serviços de veterinária NaN NaN NaN 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
15042 Remuneração de Serviços de veterinária NaN NaN NaN 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 7.04 Demolição
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.08 Calafetação
(*) Remuneração de Serviços de Limpeza NaN NaN NaN 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza NaN NaN NaN 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
- - NaN NaN NaN 7.14 (VETADO)
- - NaN NaN NaN 7.15 (VETADO)
(*) sem correlação NaN NaN NaN 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
(*) Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza NaN NaN NaN 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas NaN NaN NaN 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
15019;15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
15020 Remuneração de Serviços de ensino e treinamento NaN NaN NaN 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
15020 Remuneração de Serviços de ensino e treinamento NaN NaN NaN 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
(*) sem correlação NaN NaN NaN 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
15099;15029 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; NaN NaN NaN 9.03 Guias de turismo
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios
15052; Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.06 Agenciamento marítimo
15052; Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.07 Agenciamento de notícias
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 NaN NaN NaN 10.10 Distribuição de bens de terceiros
NaN sem correlação NaN NaN NaN 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores NaN NaN NaN 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas
NaN sem correlação NaN NaN NaN 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
NaN sem correlação NaN NaN NaN NaN 12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.01 Espetáculos teatrais
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.02 Exibições cinematográficas
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.03 Espetáculos circenses
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.04 Programas de auditório
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.10 Corridas e competições de animais
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.12 Execução de música
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
NaN - NaN NaN NaN 13.01 (VETADO)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização
NaN sem correlação NaN NaN NaN 13.05 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN NaN NaN NaN NaN NaN 14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas NaN NaN NaN 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.07 Colocação de molduras e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.10 Tinturaria e lavanderia
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.12 Funilaria e lanternagem
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.13 Carpintaria e serralheria
NaN sem correlação NaN NaN NaN 14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15003 Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens NaN NaN NaN 15.01 Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
15038 Remuneração de Serviços de serviço de despachante; NaN NaN NaN 15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas NaN NaN NaN 15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15099; sem correlação NaN NaN NaN 15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15099;15008;15038 Remuneração de Serviços de serviço de despachante;Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15099;15008;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria NaN NaN NaN 15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 16.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15008;15099 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço NaN NaN NaN 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
20001 Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade NaN NaN NaN 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
NaN NaN NaN NaN NaN 17.07 (VETADO)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 17.08 Franquia (franchising).
15029 Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres NaN NaN NaN 17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)
15004;15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;170806 NaN NaN NaN 17.17 Análise de Organização e Métodos
15099 sem correlação NaN NaN NaN 17.22 Cobrança em geral
15047 Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber: NaN NaN NaN 17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 17.25 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
15099;15011 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia NaN NaN NaN 18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
15018;15052;15003 sem correlação NaN NaN NaN 19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia NaN NaN NaN 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
15099; Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia NaN NaN NaN 20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive  suas operações, logística e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em      normas oficiais.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
NaN sem correlação NaN NaN NaN 25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 25.03 Planos ou convênio funerários
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza NaN NaN NaN 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
NaN sem correlação NaN NaN NaN 25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
15099; Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 29.01 Serviços de biblioteconomia
NaN NaN NaN NaN NaN 34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 36.01 Serviços de meteorologia
NaN sem correlação NaN NaN NaN 37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
15099;15019;15007 Remuneração de Serviços de arquitetura; Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes NaN NaN NaN 38.01 Serviços de museologia
NaN sem correlação NaN NaN NaN 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)
NaN sem correlação NaN NaN NaN 40.01 Obras de arte sob encomenda

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